A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está revisando a regulamentação sobre medicamentos isentos de receita médica. A agência formou um grupo de trabalho em janeiro para analisar a questão.
As farmácias no Estado de São Paulo estão liberadas para vender esse tipo de medicamento em áreas acessíveis ao consumidor, segundo lei votada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Até então, eles ficavam atrás do balcão. A medida promulgada pela assembleia contraria a resolução nº 44/09 da Anvisa, que provocou descontentamento no setor, ao exigir que os medicamentos tivessem de ser solicitados a um vendedor."Quando veio essa restrição, a ideia era dar segurança ao consumidor, obrigando-o a pedir informação ao atendente. Mas só acabaram colocando alguém para decidir por ele. Ele acaba sendo induzido na compra", diz Sérgio Barreto, da Abrafarma (associação do varejo).
A situação pode ter favorecido medicamentos de fabricantes que tenham melhor relacionamento com as farmácias. "A mudança valoriza a escolha do consumidor. Ele agora vai pegar o produto que conhece", diz Nelson Mussolini, do Sindusfarma (sindicato da indústria).
O Rio de Janeiro tem, desde 2010, uma lei idêntica à aprovada em São Paulo, que permite às farmácias oferecer esse tipo de produto em área de circulação comum, ou seja, fora do balcão.
Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, a restrição adotada pela Anvisa prejudica o consumidor. Segundo Barreto, ter que pedir um medicamento ao farmacêutico pode inibir a comparação de preços, por exemplo. Para ele, a obrigação de fazer o pedido a um profissional, para que o cliente receba também orientação, tem efeito mais ideológico do que prático. "Quem deseja informação, pergunta", diz. Barreto é integrante do grupo de discussão formado pela Anvisa.
Para o presidente da rede farmacêutica Pague Menos, Deusmar Queirós, a lei aprovada pela assembleia paulista "corrige um erro" no setor. Segundo ele, a população já está familiarizada com esse tipo de remédio e, portanto, o risco do mau uso seria pequeno. "Tem sentido eu botar um descongestionante nasal atrás do balcão? Não tem", diz.
Queirós afirma que as unidades do grupo Pague Menos em São Paulo já estudam quais produtos colocarão nos espaços de circulação. O presidente da rede, que tem 518 lojas pelo Brasil, diz acreditar que a restrição da Anvisa cairá também no restante do país.
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