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Os MIP’s poderão ser vendidos fora do balcão, decide ANVISA.
Senado aprova venda de medicamentos em supermercados e põe saúde da população em risco
Data: 25/04/2012
O perigo relacionado à venda de medicamentos em supermercados volta a rondar a população brasileira. O Plenário do Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei de conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 549/2011, facultando a comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência. “Estamos perplexos, diante de um retrocesso tão grande que, certamente, colocará em risco a saúde dos brasileiros”, declarou o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João. A sua esperança está no veto presidencial. “Acreditamos no bom senso da Presidenta Dilma Rousseff”, declarou.
A MP 549/11 isenta do pagamento do PIS/Pasep e Cofins 22 produtos destinados a pessoas com deficiência. Quando esteve, na Câmara, a MP ganhou um dispositivo do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autorizando a venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias. Naquela Casa legislativa, o texto de Mabel foi rejeitado por 246 votos a 81 e duas abstenções.
No Senado, onde foi votada e aprovada, hoje (25.04.12), às 17h53, a matéria levou a denominação de MP 549-B. A decisão dos senadores, de acordo com o Presidente do CFF, é “perniciosa”. Segundo ele, medicamento não é uma mercadoria qualquer que possa ser oferecida ao público, sem nenhum controle sanitário. “A decisão do Senado é uma indução à automedicação e ao uso irracional desses produtos”, alertou Walter Jorge.
Mas ponderou que os Senadores podem não ter sido bem orientados, ou não tiveram tempo para conhecer a matéria em sua inteireza, vez que a Medida Provisória traz como foco a isenção da carga tributária para produtos dirigidos a pessoas com deficiência, o que, de fato, tem um grande alcance social. “O problema é que, no meio da MP, foi incluída a venda de medicamentos em supermercados, o que eu inclusive considero um aditivo fora de contexto e que, certamente, não foi observado pelos Senadores”, previu Walter Jorge.
A preocupação do Conselho Federal de Farmácia é quanto aos perigos a que será exposta a população. Dr. Walter Jorge observa que o brasileiro já figura entre os povos que mais se automedicam, situação que gera um alto número de intoxicações medicamentosas.
Vender medicamentos isentos de prescrição, em estabelecimentos não identificados com a saúde, fora do controle sanitário e na ausência do farmacêutico, responsável pela orientação sobre o uso correto desses produtos, segundo o dirigente do CFF, só tem uma explicação: atender ao interesse econômico.
Walter Jorge lembra que, há mais de 20 anos, o setor supermercadista vem pressionando o Legislativo e o Governo, com vistas a obter autorização para comercializar medicamentos, com vistas a aumentar a sua margem de lucro. “Será uma farra do interesse em cima da saúde do povo brasileiro, que passará a comprar medicamento a rodo, motivado por campanhas publicitárias do tipo leve três e pague dois. Mas temos uma grande esperança em que a Presidente Dilma Rousseff vete essa aberração, sob pena de o Governo perder o controle no setor de saúde”, advertiu o Presidente do CFF.
Outra advertência de Dr. Walter Jorge dirigida à população é quanto ao “mito” de que medicamentos isentos de prescrição não fazem muito mal. Ele declara: “Não há um único medicamento que não possa provocar reação adversa, em maior ou menor grau.
O Presidente do CFF lembrou, ainda, que o País está discutindo a logística reversa cujo objetivo é descartar corretamente os medicamentos. É uma ação na qual as farmácias têm um papel preponderante, vez que o descarte seria feito pelos usuários dos produtos, nos estabelecimentos farmacêuticos que, por sua vez, promoveriam a destinação final. “Agora, imagine o leitor se uma mercearia vai promover o descarte correto de medicamentos”, ironizou.
Dr. Walter Jorge adiantou que irá procurar as autoridades sanitárias e as lideranças farmacêuticas, com vistas a desencadear medidas urgentes que levem ao veto presidencial. “Todas as autoridades sanitárias, profissionais da saúde e sociedade estarão unidos em favor do veto presidencial, porque o maior interesse a se defender é o da preservação da saúde da população”, previu o Presidente do CFF.
Fonte: CFF
Autor: Pelo jornalista Aloísio Brandão, Assessor de Imprensa do CFF.
Nova Identidade Visual para os medicamentos do SUS
Os medicamentos distribuídos pelo Ministério da Saúde receberão nova embalagem. A medida foi publicada no dia 23/03/2012, no Diário Oficial da União, em uma nova resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A nova regra também deve minimizar a venda clandestina de medicamentos. Já houveram muitos episódios no SUS de problemas como esse, ainda que já houvesse nessas caixas uma indicação de que o produto não poderia ser vendido
As modificações incluem maior destaque ao nome do princípio ativo e ao símbolo do SUS (Sistema Único de Saúde). Dentro de seis meses, todas as empresas, publico e privadas, que comercializarem com o governo federal deverão adotar um novo modelo visual para as caixas, nas cores verde e branco.
CRF-SP repudia aprovação da Lei que muda disposição dos medicamentos isentos de prescrição em São Paulo
O CRF-SP repudia a publicação da Lei nº 14.708, de 15/03/2012, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, pois trata-se de um verdadeiro ato de insensibilidade com a saúde de milhões de paulistas, que vai inclusive contra normas propostas pela própria Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a práticas usuais em países desenvolvidos.
A Lei, que autoriza a disposição dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em gôndolas de livre acesso ao paciente, havia sido vetada pelo governador Geraldo Alckmin, que como médico sabe dos riscos inerentes da automedicação, porém o veto do governador foi lamentavelmente derrubado pelos deputados paulistas.
O fato de um medicamento ser isento de prescrição não significa que seu uso não represente riscos. Manter os MIPs fora do alcance direto dos pacientes garante que eles sejam consumidos com o mínimo de orientação, de forma a zelar pela saúde do paciente.
O CRF-SP informa que já havia manifestado oficialmente às autoridades públicas sua posição contrária à aprovação da lei.
Fonte: 
Anvisa estuda medicamentos isentos de prescrição(MIP) fora do balcão
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está revisando a regulamentação sobre medicamentos isentos de receita médica. A agência formou um grupo de trabalho em janeiro para analisar a questão.
As farmácias no Estado de São Paulo estão liberadas para vender esse tipo de medicamento em áreas acessíveis ao consumidor, segundo lei votada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Até então, eles ficavam atrás do balcão. A medida promulgada pela assembleia contraria a resolução nº 44/09 da Anvisa, que provocou descontentamento no setor, ao exigir que os medicamentos tivessem de ser solicitados a um vendedor."Quando veio essa restrição, a ideia era dar segurança ao consumidor, obrigando-o a pedir informação ao atendente. Mas só acabaram colocando alguém para decidir por ele. Ele acaba sendo induzido na compra", diz Sérgio Barreto, da Abrafarma (associação do varejo).
A situação pode ter favorecido medicamentos de fabricantes que tenham melhor relacionamento com as farmácias. "A mudança valoriza a escolha do consumidor. Ele agora vai pegar o produto que conhece", diz Nelson Mussolini, do Sindusfarma (sindicato da indústria).
O Rio de Janeiro tem, desde 2010, uma lei idêntica à aprovada em São Paulo, que permite às farmácias oferecer esse tipo de produto em área de circulação comum, ou seja, fora do balcão.
Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, a restrição adotada pela Anvisa prejudica o consumidor. Segundo Barreto, ter que pedir um medicamento ao farmacêutico pode inibir a comparação de preços, por exemplo. Para ele, a obrigação de fazer o pedido a um profissional, para que o cliente receba também orientação, tem efeito mais ideológico do que prático. "Quem deseja informação, pergunta", diz. Barreto é integrante do grupo de discussão formado pela Anvisa.
Para o presidente da rede farmacêutica Pague Menos, Deusmar Queirós, a lei aprovada pela assembleia paulista "corrige um erro" no setor. Segundo ele, a população já está familiarizada com esse tipo de remédio e, portanto, o risco do mau uso seria pequeno. "Tem sentido eu botar um descongestionante nasal atrás do balcão? Não tem", diz.
Queirós afirma que as unidades do grupo Pague Menos em São Paulo já estudam quais produtos colocarão nos espaços de circulação. O presidente da rede, que tem 518 lojas pelo Brasil, diz acreditar que a restrição da Anvisa cairá também no restante do país.
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